Categoria: Deliberações

Valida os votos registrados no processo eleitoral para o Conselho Supremo, declara a invalidade de voto de cidadão com cadastro irregular, certifica o número de votos válidos para fins de totalização e distribuição de cadeiras, e encaminha a presente certificação à Coroa e aos órgãos competentes.

A SABRINA encerra sua análise das listas partidárias ao Conselho Supremo. Declara regulares e aptas as listas do PCP e do PBV-CVE, todos os candidatos com cidadania confirmada. Dispensa o período de correções. A admissão ocorre automaticamente no Dia 13, sem antecipar as demais fases eleitorais.

Dispõe sobre o julgamento dos pedidos de registro de partidos políticos apresentados perante a S.A.B.R.I.N.A., nos termos do Decreto Real nº 18/2026, e adota outras providências.