Sua Majestade Real e Paulista, Protetor dos Paulistas, e representante máximo da nacionalidade paulista, de forma a garantir uma organização mais eficiente do Reino Unido decreta:
Transfere as atribuições dos poderes regionais à Nobreza Territorial
Art.1. Os Nobres Territoriais do Reino Unido de Bauru e São Vicente passam a partir deste decreto acumular os 4 poderes previstos na constituição em seus respectivos territórios, passando a partir deste decreto assumirem as funções Legislativas, executivas e de Justiça em suas respectivas Jurisdições.
Art.2. Este decreto entra em vigor na data de publicação.
Art.3. Revoga-se as disposições em contrário.
Reino Unido de Bauru e São Vicente 