Sua Majestade Real e Paulista, no uso de seus poderes constitucionais em seu artigo 35º , decreta:
Dissolve o Conselho Supremo
Art.1. Fica dissolvido o Conselho Supremo do Reino Unido de Bauru e São Vicente.
Art.2. Este decreto entra em vigor na data de publicação.
Art.3. Revoga-se as disposições em contrário.
Reino Unido de Bauru e São Vicente 