Decreto Executivo 01/2026 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Governo

DECRETO EXECUTIVO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O PORTA VOZ DO TRONO DE ARENITO, no exercício de sua atribuição disposta na alínea b do inciso III do artigo 2o do Decreto Real nº 11, de 30 de dezembro de 2025, decreta:

Art. 1º O Conselho de Governo compõe-se do Porta Voz do Trono de Arenito e dos Arautos da União, constituindo o Governo de Sua Majestade Real e Paulista, em conformidade com o Decreto Real nº 11, de 30 de dezembro de 2025.
§ 1º O Conselho de Governo se reúne por convocação de Sua Majestade Real e Paulista ou do Porta Voz do Trono de Arenito, que deverão definir a pauta e presidir a reunião.
§ 2º O Conselho de Governo terá sede no Palácio dos Campos Elíseos.
Art. 2º O Conselho de Governo tem a seguinte estrutura:
I – o Gabinete;
II – os escritórios:
a) para Assuntos Externos, e;
b) para Assuntos Internos.
§ 1º Ao Gabinete compete auxiliar diretamente o Porta Voz do Trono de Arenito no exercício de suas atribuições e prover suporte administrativo ao Conselho de Governo.
§ 2º Aos escritórios compete auxiliar diretamente os respectivos Arautos da União em suas áreas de competência e executar os serviços inerentes ao cumprimento de suas funções.
Art. 3º Compete aos escritórios:
I – para Assuntos Externos:
a) assistência direta e imediata ao Porta Voz do Trono de Arenito nas relações com Estados estrangeiros e com organizações intermicronacionais;
b) política intermicronacional;
c) relações diplomáticas e serviços consulares;
d) coordenação da participação do União Paulista em negociações políticas, comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados estrangeiros e com organizações intermicronacionais, em articulação com os demais órgãos competentes;
e) representação da União Paulista em cortes intermicronacionais e órgãos correlatos e, em articulação com o Escritório para Assuntos Internos, coordenação da defesa do Estado em litígios e contenciosos intermicronacionais, ouvidos os demais órgãos que possam ter competência sobre a matéria;
f) programas de cooperação intermicronacional;
g) apoio a delegações, a comitivas e a representações da União Paulista em agências e organismos intermicronacionais e multilaterais;
h) planejamento e coordenação de deslocamentos reais e governamentais no exterior, com o apoio do Gabinete;
i) coordenação das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração pública, inclusive a negociação de tratados, de convenções, de memorandos de entendimento e de demais atos intermicronacionais;
j) promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade intermicronacional da União Paulista, em coordenação com as políticas governamentais de comércio exterior, e;
k) apoio à formulação e à execução de uma política nacional de migrações.
II – para Assuntos Internos:
a) ordenação territorial e supervisão das autoridades locais;
b) assuntos econômicos, financeiros, monetários e tributários;
c) estudos e pesquisas socioeconômicas, inclusive setoriais e regionais;
d) sistemas de estatística e cartografia;
e) exercício da administração pública no Reino de Bauru do Batalha e no Reino de São Vicente, em conformidade com o Decreto Real nº 8, de 8 de abril de 2024;
f) apoio à administração pública do Principado de Ribeirão Preto;
g) cidadania, direitos políticos e garantias constitucionais;
h) fiscalização, controle e correição da administração pública;
i) assuntos jurídicos e defesa dos interesses da União Paulista, em âmbito judicial ou extrajudicial, e;
j) as Forças Armadas e órgãos de segurança.
Art. 4º O Porta Voz do Trono de Arenito deverá designar, dentre os Arautos da União, os responsáveis pelos escritórios do Conselho de Governo.
Art. 5º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

São Bento, ao décimo-nono dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, CXCII da Independência, VI da Unificação Paulista e XI do Reinado de Sua Majestade Real e Paulista.

CONSELHEIRO DOM HIRAN MIGUEL DOMINGUES BUENO-TONIATO, INFANTE DO REINO UNIDO, DUQUE DE CAMPINAS, BARÃO DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
Porta Voz do Trono de Arenito

CONSELHEIRO HENRIQUE LOUIS DE BRAGANÇA E FEITOS SAXE-COBURGO GOTHA MOMPEAN, BARONETE DE BOM JESUS DO LIVRAMENTO
Arauto da União

MURAT ENRICO PESTANA MOMPEAN
Arauto da União